Leis de Incentivo à Cultura

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Excelência na Formatação e Gestão de Projetos Culturais via Leis de Incentivo

A Arte Brasil está apta a formatar projetos e incluí-los nas leis de incentivo à cultura, tanto a federal (Lei Rouanet), quanto as estaduais e municipais.

As leis de incentivo permitem que os patrocinadores deduzam parte ou mesmo o total dos recursos patrocinados dos impostos devidos - sendo um mecanismo de estímulo ao apoio da iniciativa privada ao setor cultural.

Em linhas gerais, o proponente apresenta o seu projeto ao órgão responsável (Ministério da Cultura ou secretarias estaduais e municipais de Cultura) e, caso seja aprovado, é autorizado a captar recursos junto a pessoas físicas e empresas.

Lei Rouanet (Federal) - O proponente é autorizado a captar recursos junto a pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda ou empresas tributadas com base no lucro real, visando a execução do projeto.

Caso o projeto cultural seja enquadrado nesta lei, os patrocinadores poderão ter o total ou parte do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária: para empresas até 4% do imposto devido, para pessoas físicas até 6% do imposto devido.

Leis estaduais e municipais - As leis estaduais e municipais de incentivo à cultura variam de estado para estado e de município para município, sendo que devem ser respeitadas as regras específicas de cada local. No entanto, a maior parte das leis prevê dedução de impostos dos patrocinadores de projetos culturais, que podem tanto ser estaduais (ICMS) ou municipais (IPTU ou ISS).

Importância da Nossa Gestão

Em todos os casos, porém, os projetos devem seguir regras específicas para que sejam enquadrados nas leis de incentivo e se habilitem a captar recursos na iniciativa privada tendo a chancela da isenção de impostos.

O gerenciamento e prestação de contas dos projetos devem seguir, da mesma forma, critérios e regras para que os proponentes não sejam considerados inadimplentes e possam seguir submeter novos projetos às leis de incentivo.

Em seus dez anos de existência, a Arte Brasil criou uma expertise nesta área, sempre tratando os recursos das leis de incentivo como dinheiro público - já que oriundos da isenção de impostos devidos aos governos - e destacando-se pela excelência na qualidade da gestão e prestação de contas de projetos.